domingo, 27 de março de 2011

Tema: Etnicidade e Políticas Públicas

POLÍTICAS PÚBLICAS E MOBILIDADE SOCIAL: POR UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA

Pretendo, nesse presente texto, abordar o contexto das ações afirmativas, em especial o caso das cotas na Universidade Federal de Sergipe e assim avaliar o contexto da educação no Brasil.

Inicialmente, as cotas surgiram nos EUA com a Lei dos Direitos Civis como forma de inclusão social e redução da discriminação, em 1961, com a criação do Comitê para Oportunidades Iguais de Emprego pelo presidente John Kennedy.

No Brasil, o sistema de cotas começou a ser debatido a partir de 2001, Quando a Conferência das Nações Unidas contra o racismo, debateu mecanismos de acesso para a população negra no ensino superior e tornaram-se mais fervorosos a partir da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia Intolerância Correlatas, em Durban, África do Sul, em 2002.

Na análise de José Pastore sobre mobilidade social no Brasil em 1973, ele nos mostra que a estrutura social brasileira passou de sociedade essencialmente agrária para uma sociedade industrial em poucas décadas, demandando uma reestruturação de seu sistema socioeconômico. Atualmente, podemos aproveitar essas mudanças para analisar a questão da educação brasileira, em especial no ensino superior com o sistema de cotas nas Universidades,

O sistema de cotas nas Universidades levanta muitas polêmicas, seja por questões sociais, econômicas e/ou raciais. Neste ponto Paul Gilroy nos leva a refletir sobre o conflito que o termo “raça” nos coloca, e seus inúmeros desdobramentos que este termo tem passado. A identidade trazida pelo termo raça abrange para além da biologia, a geografia e a política, envolvendo muitos conflitos sociais, por isso sua proposta ambiciosa que abandonemos esse conceito necessita de bastante reflexão, demanda uma reconceitualização na estrutura do próprio entendimento da sociedade. A “raça” leva a intolerância, ao preconceito e fere o princípio da alteridade cultural, pois esbarra em escolhas políticas e morais. Por esses motivos, Gilroy nos propõe renunciar raça para não esbarrarmos no que ele chama de Novo Racismo e possamos avançar como humanidade.

Esse debate é muito importante para tratarmos da questão emergente das ações afirmativas na Universidade Federal de Sergipe. Sabemos e entendemos o déficit educacional nas escolas públicas estaduais e municipais do Estado e isso é constado nos dados do INEP, e o acesso ao ensino Superior torna-se algo bastante difícil de ser conquistado pelos alunos oriundos do ensino público. Podemos constar nos dados do questionário socioeconômico em 2007 e 2008, da UFS, que a proporção inscrito/egresso na Universidade Federal de Sergipe é aproximadamente 8,5 % maior para alunos advindos da escola da rede particular de ensino. Desse modo, os alunos da rede pública de ensino estão menos propensos a ingressar na UFS pelo vestibular tradicional. Quanto à questão dos cursos mais concorridos como Medicina e Direito, e Odontologia, as chances de um aluno da rede pública ganhar uma vaga disputando com um aluno da rede particular é muito pequena. Os cursos de maior acesso à população de classes baixas são geralmente os cursos noturnos pois os alunos precisam trabalhar para manterem-se nos cursos.Desse modo, o problema não é apenas o acesso, é também meios de permanência.

Um dos principais pontos acerca desse debate é que ele pode acarretar maiores preconceitos e discriminação, já que toma o critério racial como ponto a ser salientado. Mas segundo dados do INEP, as desigualdades étnico-sociais são compatíveis com as desigualdades de classe social no Estado. A defesa das cotas nas Universidades é uma tentativa de legitimar o direito a igualdade de oportunidades e também à continuidade dos estudos no ensino Superior aos alunos com menores chances de concorrer ao vestibular tradicional.É uma medida também tomada como forma transitória de equilíbrio nos grupos sociais. Cabe ressaltar que a Universidade dispõe de total autonomia ante as sua decisões, principalmente se isso resulta a legitimar a inclusão social e a acessibilidade da educação superior no Brasil.

Assim, podemos falar em mobilidade social, em especial no caso de Sergipe, e de igualdade de direitos, sobretudo o direito à educação e construir uma nova realidade o que, Gilroy nos apontaria como Novo Humanismo, são os pequenos passos que estão a moldar a realidade, na construção de uma sociedade justa e com respeito a sua diversidade plural, democrática e cosmopolita.

Alessandra Souza.

Bibliografia

GILROY, Paul. Observância Racial, Nacionalismo e Humanismo. IN: Entre Campos:Nações, Culturas e o Fascínio da Raça. Paul Gilroy. Tradução de Célia Maria Marinho de Azevedo et al – São Paulo: Annablume, 2007.

MARCON, Frank. Raça, Sociedade e as Distorções no Acesso ao Ensino público Superior em Sergipe. Disponível em http: www.ccv.ufs.br/ccv/concursos/pss2010/paaf/index.html Acesso 4 abr 2010.

MARCON Frank. A Questão Social e Étnico-Racial na Escolarização em Sergipe: O Acesso ao Ensino Público Superior. Disponível em www.ccv.ufs.br/ccv/concursos/pss2010/paaf/index.html Acesso 4 abr 2010.

PASTORE, José. As classes sociais no Brasil. Disponível em http://josepastore.com.br/artigos/td/td 004.htm Acesso 25 Abr 2010.

sexta-feira, 25 de março de 2011

Tema: Etnicidades e Políticas Públicas

A Utilização da Identidade Construída

dos Auto Declarados Negros da UFS

Alan Max Vieira dos Santos

Mestrando NPPCS/UFS

A partir da década de 1980, nota-se de maneira mais contundente uma crescente assimilação declarada por parte da sociedade brasileira, principalmente pelos jovens, de instrumentos e símbolos ligados à cultura negro-africana.

Com o advento do movimento negro organizado, ou para os mais críticos, um grupo não tão organizado, mas com visibilidade e voz, que tinha, no mínimo, reclamações e reivindicações legítimas a fazer, no final da década de 1970, e do movimento de redemocratização, momento onde não era mais subversivo ou ilegal lutar pela obtenção de direitos, consolidado na forma da lei, com Constituição de 1988, formou-se o momento propício para o crescimento da valorização do negro como parte integrante, formadora e importante para ao Brasil. Dando-se a partir de então, uma maior visibilidade aos embates, críticas, protestos de toda ordem sobre a desigualdade racial nas suas diferentes e diversas estâncias. Diferente da década de 1930 até a de 60, onde a valorização do negro já era posta em discussão, neste momento essa discussão já está entranhada na vida social da população brasileira e passa a ser encarada como um problema a ser discutido pelos diferentes e diversos agentes sociais e não somente pelas elites acadêmicas.

E é na década de 90 que aparece de forma mais evidente uma aceitação e identificação, por muitas vezes declarada, para com os mais variados aspectos da cultura afro-brasileira, tendo suas causas ligadas desde a percepção do negro como um potencial consumidor emergente, até a discussão e implementação de políticas e legislações ligadas a esse segmento da população. Dessa forma, a sociedade em linhas gerais faz como regra e não mais como exceção, um crescente movimento de reconhecimento do negro.

A despeito desse quadro as desigualdades “reais” continuam a permanecer entre brancos e não-brancos nos mais diversos campos da vida social, o que pode ser constatado a partir de dados oficiais do próprio Governo Federal, das Organizações das Nações Unidas e institutos de pesquisa, revelando de forma inequívoca tal situação.

Essa falta de equidade é interpretada por Carlos Hasenbalg a partir da sua apropriação da definição que Lívio Sansone faz de “áreas duras” e “áreas moles” nas relações sócio-raciais no Brasil. Para Hasenbalg, as “áreas duras” remetem o sociólogo para dois elementos cruciais do sistema de estratificação social: a família e o mercado de trabalho, onde se define o lugar que as pessoas irão ocupar na hierarquia social, e é onde a maioria dos negros e mestiços estruturam as suas condições de exclusão e subordinação. Já as “áreas moles”, excluindo o espaço das religiões centrais, são as que aumentam as formas antigas e novas de preconceitos e visões estereotipadas do negro. Nas áreas duras, onde incluo o ensino superior, o negro não encontra seu “lugar” dentro desse sistema que é influenciado e reflete uma hierarquia social. Situação que dá embasamento aos dados que mostram que a população negra tem dificuldade para adentrar a universidade e por isso é dentro dela o seu menor quantitativo étnico/racial.

O atual momento de implementação de políticas de ações afirmativas de acesso ao ensino superior pelo Governo Federal sendo debatidas quanto a sua constitucionalidade e o alcance dos resultados pretendidos torna o estudo do impacto dessa política na população alvo (estudantes de escolas públicas, negros e indígenas) de importância crucial para compreender esse processo enquanto forma de inclusão e de superação de desigualdades. Por isso, desenvolvo, desde 2010, no âmbito do mestrado em sociologia do Núcleo de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais da Universidade Federal de Sergipe a pesquisa por ora intitulada: A Utilização da Identidade Construída dos Auto Declarados Negros da UFS sob orientação do Prof. Dr. Frank Nilton Marcon.

A presente pesquisa pretende compreender como a identidade racial construída dos jovens graduandos é utilizada por eles mesmos enquanto autodeclarados negros por ocasião do ingresso na instituição de ensino superior UFS. O interesse se fixa na construção identitária, pois como Nilma Lino Gomes acredita a identidade não é algo inato, ela é um modo de ser que se refere ao nível cultural, sócio-político e histórico. Assim, a identidade é invocada quando “um grupo reivindica uma maior visibilidade social face ao apagamento a que foi historicamente, submetido” (NOVAES, 1993:25). É importante perceber que o conceito de identidade deve ser investigado e analisado [...] porque ele é um conceito vital para os grupos sociais contemporâneos que o reivindicam (NOVAES, 1993: 24). Ela só pode ser entendida através da utilização do termo nós, no sentido da igualdade. É um recurso que serve ao sistema de representações que um grupo social tem para reivindicar um espaço social e político em uma situação de luta pelo poder.

O meu objeto de pesquisa é o indivíduo negro, jovem e escolarizado, que trata a “cultura negra” [1] como o seu lugar de pertencimento social, como um local de resistência difusa, onde é possível ser aceito e valorizado. Este indivíduo cria estratégias de auto-afirmação que reproduzem estereótipos positivos quanto a sua raça/etnia, que apesar de serem reproduções do senso comum os defende através da exaltação, da discriminação sentida e projetada. Esta exaltação se refere a campos como o: da libido, da virilidade, da sensualidade, da força, da resistência, da facilidade para dança (samba), da destinação de felicidade, da beleza exótica entre outros. Já a dinâmica metodológica a ser empregada a fim de se obter dados relativos à apropriação das identidades por esses jovens se dará a partir de questionários e sobretudo entrevistas semi-estruturadas.

Por fim, deixo claro que além da importância intrínseca e extrínseca do tema aqui apresentado, o debate relacionado às questões relativas às relações raciais e à identidade étnico/racial desde muito tempo é alvo de interesse individual, se intensificando ao decorrer da graduação em ciências sociais, especialmente após a minha participação, no ano de 2006, como monitor do Curso de Aperfeiçoamento em Estudos Africanos, História e Cultura Afro-Brasileira quando fazia parte do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFS.

Referências Bibliográficas:

GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil: uma breve discussão. In: Educação anti-racista: caminhos abertos pela Lei Federal nº. 10.639/03 Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005, p. 39-62.

HASENBALG, Carlos. Entre o mito e os fatos: racismo e relações raciais no Brasil. SANSONE, Lívio. In. CHOR, Marcos. VENTURA, Ricardo (Orgs). Raça, Ciência e Sociedade. 1ª reimpressão. Rio de Janeiro: FIOCRUZ/CCBB, 1998. P. 235-246 & 207-21.

NOVAES, Silvia Caiuby. Jogo de espelhos. São Paulo: EDUSP, 1993.

SKIDMORE, Thomas C. Trad. Raul de Sá Barbosa. Preto no branco: raça e nacionalidade no pensamento brasileiro. 2. ed. Rio de Ja


[1] Cultura aqui entendida como toda a universalidade dos aspectos trazidos pelo negro africano ao Brasil e transformados por este, pelo seu contato com outras culturas e pelo tempo, mas preservados no imaginário geral da sociedade como partes originárias da bagagem desta “raça”.

quinta-feira, 24 de março de 2011

Tema: Etnicidades e Políticas Públicas

Ações Afirmativas e Mobilidade Social: Notas iniciais sobre o PAAF- UFS

O leque da pesquisa sobre políticas afirmativas, especialmente a política de reserva de vagas fomenta vários caminhos reflexivos – analíticos a se percorrer. No caso do presente estudo, o caminho pretendido é aquele no qual se tenta perceber como a mobilidade social pode ocorrer a partir de programas de ações afirmativas utilizando a Universidade Federal de Sergipe como objeto de estudo, pois, a instituição em questão já conta com duas edições dos seus processos seletivos de acesso a cursos de graduação aonde a reserva de vagas é uma realidade.

Essa discussão é iniciada na Universidade Federal de Sergipe – UFS a partir de uma proposta levantada pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros - NEAB nos idos dos anos 2000 onde por motivos de falta de interesse da administração da universidade a discussão é deixada de lado, voltando a se tornar pauta novamente em 2005, entretanto é válido observar que nesse lapso temporal trabalhos voltados para a área em questão estavam sendo desenvolvidos.

Portanto, o processo de se discutir e pensar políticas afirmativas na UFS não foi de todo esquecido. Assim sendo, é preciso definir, mesmo que de forma sucinta, como o processo de pensar políticas afirmativas começa a ter espaço no Brasil e, como essa discussão está intimamente ligada à mobilidade social. Para isso, é necessário retratar o processo de discussão no Brasil e como os movimentos sociais, principalmente o negro tem uma importância fundamental.

Além disso, o contexto internacional contribuiu afim de possibilitar a análise reflexiva acerca do tema. Por isso, é interessante elencar alguns fatos que fazem alusão à discussão, tais como: o período da década de 80, como fase de inserção do discurso sobre reserva de vagas (política de cotas) no Ensino Superior público a partir do movimento negro; os debates levantados pela opinião pública na década de 90, e os debates internos que estavam começando nas universidades públicas, tais como UNEB e UnB, citadas aqui por conta do pioneirismo na discussão e na implantação do sistema de políticas afirmativas.

Percebe-se assim, um contexto de debates que estava começando a se desenhar no país, fortalecendo ainda mais a discussão sobre a política afirmativa, a qual também começa a ganhar espaço na agenda do Estado, fato este, evidenciado a partir da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância ocorrido em Durban na África do Sul, no ano de 2006 onde Brasil levou como proposta a adoção de políticas afirmativas, dentre elas, reserva de vagas para afro descentes no ensino superior público.

Contudo, neste meio tempo, onde os debates estavam sendo suscitados tanto a nível nacional quanto internacional, algumas universidades de forma autônoma e pensada já tinham se manifestado num sentido de implementar a política de cotas em seus processos seletivos tornando assim uma realidade a aplicabilidade das ações afirmativas, pois, a política de cotas é uma das medidas da política afirmativa, caso este, da UnB em 2001 e da UNEB em 2003, cita-se essas duas universidades por conta do seu pioneirismo na implementação da reserva de vagas, uma no âmbito federal e a outra no âmbito estadual.

Feito esse pequeno retrato do processo das políticas afirmativas vamos nos ater também de forma abreviada aos rumos que o presente trabalho pretende tomar, partindo da indagação de como pode ocorrer mobilidade social a partir do Programa de Ações Afirmativas – PAAF usando como objeto de pesquisa o caso da Universidade Federal de Sergipe. Para isso, é necessário conceituar o que seria ação afirmativa ou política afirmativa, mobilidade social e pensar como estas duas vertentes analíticas podem fornecer respostas para a indagação do presente trabalho.

Um dos entendimentos que existem sobre a expressão ‘ações afirmativas’ ou ‘políticas afirmativas’ é que constituem-se políticas públicas e/ou privadas que visam garantir uma neutralização da discriminação de gênero, de raça, de idade, de origem nacional, de compleição física.

Segundo Moehlecke (2002) as ações afirmativas envolvem práticas que assumem diferentes contornos. Sendo que, o mais conhecido é o sistema de cotas, que consiste em estabelecer um determinado número ou percentual a ser ocupado em área específica por grupo(s) definido(s), o que pode ocorrer de maneira proporcional ou não, e de forma mais ou menos flexível. Portanto, podemos afirmar que o sistema de cotas é uma das arestas das ações afirmativas.

Partindo para o entendimento do que seria a outra vertente analítica que pode nos orientar na compreensão do problema em questão, é valido destacar e contextualizar a questão da mobilidade social enquanto fenômeno que reflete os avanços a que a educação brasileira se propôs por meios desses mecanismo/políticas que ajudam na inserção do jovem carente. O que se entende comumente por mobilidade social é a transição do indivíduo de um estrato social para outro, ou seja, podemos caracterizar a questão da mobilidade social como sendo o trânsito de estratos sociais (HASENBALG E SILVA, 1988).

Para tanto, deve-se ressaltar que a pesquisa não está em vias finais, assim, não podemos traçar argumentos conclusivos, na medida em que foi feita uma simples apreciação do que virá a ser o presente trabalho na sua versão final. O objetivo da discussão foi apenas apontar de forma inicial quais serão os caminhos a serem percorridos no processo de confecção do trabalho a partir das vertentes analíticas já apresentadas, no sentido de poder compreender como o programa de ações afirmativas é um tipo de política pública que possui a intenção de promover ao novo ingressante da Universidade Federal de Sergipe a possibilidade de vislumbrar a mobilidade social.

Referências Consultadas

HASENBALG, Carlos e SILVA, Nelson do Valle. Estrutura Social, Mobilidade e Raça. São Paulo: Editora Vértice. Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, 1988.

MARCON, Frank e SUBRINHO,Josué Modesto dos Passos (org.).Ações Afirmativas e políticas inclusivas no ensino superior: a experiência da Universidade Federal de Sergipe.São Cristóvão:Editora UFS,2010.

MOEHLECKE, Sabrina. Ação afirmativa: história e debates no Brasil. Cadernos de Pesquisa, n. 117, p.197-217, novembro/ 2002. Disponível em . Acesso em 19/07/2010.

NEAB – Núcleo de Estudos Afro – Brasileiros/UFS, PAAF – Programa de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Sergipe online. Disponível em >. Acesso em 09/02/2010

quinta-feira, 10 de março de 2011

REUNIÃO DO GERTS DIA 14 DE MARÇO

Salve, Salve,
REunião do GERTS dia 14 de março, as 15hs no Departamento de Ciências Sociais da UFS.
Abraços e até lá.
Frank.