POLÍTICAS PÚBLICAS E MOBILIDADE SOCIAL: POR UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA
Pretendo, nesse presente texto, abordar o contexto das ações afirmativas, em especial o caso das cotas na Universidade Federal de Sergipe e assim avaliar o contexto da educação no Brasil.
Inicialmente, as cotas surgiram nos EUA com a Lei dos Direitos Civis como forma de inclusão social e redução da discriminação, em 1961, com a criação do Comitê para Oportunidades Iguais de Emprego pelo presidente John Kennedy.
No Brasil, o sistema de cotas começou a ser debatido a partir de 2001, Quando a Conferência das Nações Unidas contra o racismo, debateu mecanismos de acesso para a população negra no ensino superior e tornaram-se mais fervorosos a partir da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia Intolerância Correlatas, em Durban, África do Sul, em 2002.
Na análise de José Pastore sobre mobilidade social no Brasil em 1973, ele nos mostra que a estrutura social brasileira passou de sociedade essencialmente agrária para uma sociedade industrial em poucas décadas, demandando uma reestruturação de seu sistema socioeconômico. Atualmente, podemos aproveitar essas mudanças para analisar a questão da educação brasileira, em especial no ensino superior com o sistema de cotas nas Universidades,
O sistema de cotas nas Universidades levanta muitas polêmicas, seja por questões sociais, econômicas e/ou raciais. Neste ponto Paul Gilroy nos leva a refletir sobre o conflito que o termo “raça” nos coloca, e seus inúmeros desdobramentos que este termo tem passado. A identidade trazida pelo termo raça abrange para além da biologia, a geografia e a política, envolvendo muitos conflitos sociais, por isso sua proposta ambiciosa que abandonemos esse conceito necessita de bastante reflexão, demanda uma reconceitualização na estrutura do próprio entendimento da sociedade. A “raça” leva a intolerância, ao preconceito e fere o princípio da alteridade cultural, pois esbarra em escolhas políticas e morais. Por esses motivos, Gilroy nos propõe renunciar raça para não esbarrarmos no que ele chama de Novo Racismo e possamos avançar como humanidade.
Esse debate é muito importante para tratarmos da questão emergente das ações afirmativas na Universidade Federal de Sergipe. Sabemos e entendemos o déficit educacional nas escolas públicas estaduais e municipais do Estado e isso é constado nos dados do INEP, e o acesso ao ensino Superior torna-se algo bastante difícil de ser conquistado pelos alunos oriundos do ensino público. Podemos constar nos dados do questionário socioeconômico em 2007 e 2008, da UFS, que a proporção inscrito/egresso na Universidade Federal de Sergipe é aproximadamente 8,5 % maior para alunos advindos da escola da rede particular de ensino. Desse modo, os alunos da rede pública de ensino estão menos propensos a ingressar na UFS pelo vestibular tradicional. Quanto à questão dos cursos mais concorridos como Medicina e Direito, e Odontologia, as chances de um aluno da rede pública ganhar uma vaga disputando com um aluno da rede particular é muito pequena. Os cursos de maior acesso à população de classes baixas são geralmente os cursos noturnos pois os alunos precisam trabalhar para manterem-se nos cursos.Desse modo, o problema não é apenas o acesso, é também meios de permanência.
Um dos principais pontos acerca desse debate é que ele pode acarretar maiores preconceitos e discriminação, já que toma o critério racial como ponto a ser salientado. Mas segundo dados do INEP, as desigualdades étnico-sociais são compatíveis com as desigualdades de classe social no Estado. A defesa das cotas nas Universidades é uma tentativa de legitimar o direito a igualdade de oportunidades e também à continuidade dos estudos no ensino Superior aos alunos com menores chances de concorrer ao vestibular tradicional.É uma medida também tomada como forma transitória de equilíbrio nos grupos sociais. Cabe ressaltar que a Universidade dispõe de total autonomia ante as sua decisões, principalmente se isso resulta a legitimar a inclusão social e a acessibilidade da educação superior no Brasil.
Assim, podemos falar em mobilidade social, em especial no caso de Sergipe, e de igualdade de direitos, sobretudo o direito à educação e construir uma nova realidade o que, Gilroy nos apontaria como Novo Humanismo, são os pequenos passos que estão a moldar a realidade, na construção de uma sociedade justa e com respeito a sua diversidade plural, democrática e cosmopolita.
Alessandra Souza.
Bibliografia
GILROY, Paul. Observância Racial, Nacionalismo e Humanismo. IN: Entre Campos:Nações, Culturas e o Fascínio da Raça. Paul Gilroy. Tradução de Célia Maria Marinho de Azevedo et al – São Paulo: Annablume, 2007.
MARCON, Frank. Raça, Sociedade e as Distorções no Acesso ao Ensino público Superior em Sergipe. Disponível em http: www.ccv.ufs.br/ccv/concursos/pss2010/paaf/index.html Acesso 4 abr 2010.
MARCON Frank. A Questão Social e Étnico-Racial na Escolarização em Sergipe: O Acesso ao Ensino Público Superior. Disponível em www.ccv.ufs.br/ccv/concursos/pss2010/paaf/index.html Acesso 4 abr 2010.
Nenhum comentário:
Postar um comentário